Após 51 dias retido em aeroporto de SP, egípcio é autorizado a entrar no Brasil e reencontra a família
31/05/2026
(Foto: Reprodução) Egípcio retido por 51 dias em aeroporto internacional de SP é autorizado a entrar no Brasil e reencontra a família
Arquivo Pessoal
O egípcio Abdallah Montaser foi autorizado pela Justiça Federal a entrar no Brasil após passar 51 dias retido na área restrita do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, após solicitar refúgio. A decisão, proferida na quinta-feira (29), permitiu que ele deixasse o local e se reencontrasse com a esposa grávida e os dois filhos na madrugada de sábado (30).
Abdallah e a família desembarcaram no Brasil em 8 de abril de 2026. Segundo o advogado Willian Fernandes, que representa o egípcio, a entrada foi inicialmente impedida após a Polícia Federal apontar supostas informações de segurança que o classificariam como pessoa perigosa.
O caso da família chamou a atenção de entidades que atuam na promoção e defesa dos direitos de migrantes, refugiados e pessoas em situação de mobilidade humana. Quando a retenção completou 30 dias, mais de 10 organizações divulgaram uma nota conjunta manifestando "profunda preocupação" com a situação (veja mais abaixo).
A mulher e as crianças foram autorizadas a ingressar no país no dia 8 de maio, após quase um mês retidas no aeroporto. Desde então, Abdallah ainda aguardava uma decisão sobre sua situação migratória e permaneceu na área restrita do terminal.
"Esta é uma grande vitória dos direitos humanos. A Justiça brasileira privilegiou a dignidade da pessoa humana, a liberdade de locomoção, o devido processo legal e o direito à reunião familiar. Não é admissível que alguém permaneça privado de sua liberdade de circulação por mais de cinquenta dias com base em acusações que não puderam ser comprovadas", afirmou o advogado Willian Fernandes, responsável pela defesa, em nota divulgada ao g1.
Egípcio retido por 51 dias em aeroporto de SP é autorizado a entrar no Brasil
Na época, o g1 questionou a Polícia Federal sobre a decisão de impedir a entrada da família. Em nota, a PF afirmou que sua atuação no controle migratório observa estritamente a legislação brasileira e os compromissos internacionais assumidos pelo país, e que não comenta casos concretos, em respeito ao sigilo de dados pessoais e às normas legais aplicáveis.
"Os procedimentos de fiscalização migratória são realizados com base na Lei nº 13.445/2017, garantindo-se o devido processo legal e o tratamento digno a todos os estrangeiros. Eventuais medidas de inadmissão decorrem do não atendimento aos requisitos legais para ingresso no território nacional. Situações que envolvam alegações de necessidade de proteção são tratadas nos termos da legislação vigente, observados os protocolos próprios e as competências institucionais", afirmou o órgão.
Ainda conforme o advogado da família, a decisão judicial reconheceu a inexistência de elementos suficientes para sustentar a medida e determinou a entrada de Abdallah no território nacional.
"A proximidade do nascimento do filho do casal tornou ainda mais evidente a dimensão humana deste caso. Nenhuma família deveria ser submetida a uma situação como essa sem que existam provas concretas que a justifiquem. A decisão da Justiça permitiu que essa família estivesse reunida justamente em um dos momentos mais importantes de suas vidas".
A mulher grávida e os dois filhos do egípcio Abdallah Montaser foram autorizados a entrar no Brasil após quase um mês retidos na área restrita do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.
Arquivo pessoal
Nota de repúdio
Após a liberação da mulher e das crianças no dia 8 de maio, o Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC) divulgou uma nota pública cobrando mudanças nos procedimentos migratórios adotados no aeroporto em Guarulhos e afirmando que o caso da família egípcia “não é isolado”.
Segundo a entidade, ao menos quatro situações semelhantes de retenção prolongada na área restrita do aeroporto foram acompanhadas nos últimos seis meses. Todos os casos envolviam pessoas em busca de proteção humanitária ou refúgio
O texto também menciona o caso do ganês Evans Osei Wusu, que morreu em 2024 enquanto aguardava definição sobre a entrada no país na área restrita. Segundo o CDHIC, o episódio evidenciou “os limites de práticas que priorizam a lógica securitária em detrimento da proteção da dignidade humana”.
Família do Egito está retira na área restrita do aeroporto de SP à espera de refúgio
Arquivo Pessoal
O CDHIC afirmou que os procedimentos têm resultado em “permanências compulsórias prolongadas”, sem acesso adequado à informação, ao contraditório e à ampla defesa.
A entidade reconheceu o papel da Polícia Federal no controle migratório, mas criticou a falta de análises individualizadas.
“Entretanto, a adoção de critérios securitários — inclusive baseados em informações provenientes de bases de dados internacionais — não pode substituir o devido processo legal, nem afastar a necessidade de análise individualizada de cada caso concreto”, diz a nota.
Manifesto
Mais de 10 entidades que atuam na promoção e defesa dos direitos de migrantes, refugiados e pessoas em situação de mobilidade humana manifestaram, em maio deste ano, profunda preocupação com a família egípcia.
O manifesto foi assinado por organizações como Centro da Mulher Imigrante e Refugiada (CEMIR), Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), Comissão Justiça e Paz de São Paulo (CJP/SP), Educação Sem Fronteiras e Centro de Estudos de Migrações Internacionais (CEMI/Unicamp).
Segundo o documento, tratava-se de um caso de extrema gravidade, envolvendo uma gestante em estágio avançado de gravidez (34 semanas), com relatos recentes de ausência de movimentos fetais, o que indica risco concreto à vida do nascituro, além da presença de crianças pequenas em situação de vulnerabilidade.
As entidades afirmaram que a manutenção da família em área restrita, sem solução célere e sem garantia de acompanhamento médico contínuo e adequado, configura potencial violação de direitos humanos, especialmente no que se refere ao direito à saúde, à dignidade da pessoa humana e à proteção integral de crianças e gestantes.
Para as entidades, o caso reforçou o alerta de que situações como a atualmente vivenciada pela família egípcia não podem ser tratadas com normalidade, sob pena de repetição de desfechos irreversíveis.
O manifesto apontou ainda preocupação com a ausência de atuação coordenada entre os órgãos responsáveis, como Polícia Federal, Ministério da Justiça e Ministério das Relações Exteriores, diante de um caso que, segundo o texto, exige resposta imediata, integrada e orientada por critérios humanitários.
As organizações também demonstraram preocupação quanto à eventual adoção de medidas de repatriação ou remoção compulsória da família como forma de resolução administrativa, sem a devida análise das condições humanitárias e de saúde.
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública disse que "não comenta casos específicos, em razão do sigilo de casos de refúgio, segundo o artigo 20 da Lei 9.474/1997".
"Eventuais informações sobre solicitantes de refúgio ou sobre refugiados reconhecidos pelo órgão são repassadas diretamente ao interessado ou seu representante legal", afirmou o órgão.
À espera de refúgio
Família egípcia diz que está retida há 16 dias no Aeroporto Internacional de SP
O casal de egípcios afirmou que ficou retido em situação de vulnerabilidade desde o dia 8 de abril na área restrita do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, à espera da análise do pedido de refúgio.
De acordo com o advogado Willian Fernandes, o jovem Abdallah Montaser, a mulher gestante e dois filhos pequenos não receberam retorno das autoridades brasileiras desde que chegaram no país para pedir por refúgio.
Em um vídeo enviado ao g1, Abdallah falou sobre a situação e que esperava que o caso fosse resolvido rapidamente (assista acima).
"Temos visto de turista válido, mas não nos permitiram entrar no Brasil. Solicitamos asilo, mas continuamos detidos aqui. Estou com minha esposa. Ela tem uma gravidez de alto risco e temos dois filhos. Um deles tem doença celíaca e intolerância à lactose. Esperamos que nosso caso seja resolvido rapidamente, pois o impacto psicológico e de saúde em nossa família se tornou extremamente grave", disse na época.
Leia também
Justiça Federal autoriza entrada no Brasil de casal palestino retido no aeroporto
Casal palestino de Gaza diz que está retido há 6 dias no aeroporto após pedir refúgio
Brasil muda regras de acolhimento de imigrantes sem visto de entrada que pedem refúgio
